Termos e Condições

O presente documento regula as condições gerais de utilização do loja online MercadoX a que acaba de aceder para efeitos de compra e venda online de produtos vendidos pela Momentarimentar, unipessoal lda. , com o NIPC 515741060 e sede na Rua Diogo Gouveia, 12 R/C Dto, 2810-052 Laranjeiro, Portugal

UTILIZAÇÃO DO SITE

A utilização deste site atribui-lhe a condição de Cliente e implica a sua aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nas Condições Gerais de Utilização bem como na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao site.

Se não aceitar integralmente qualquer das condições estabelecidas, não deverá aceder/utilizar a loja online MercadoX. Ao consultar, utilizar ou descarregar o conteúdo deste site, está a comprometer-se a respeitar as condições estabelecidas neste documento e na Política de Privacidade.

A nossa Loja reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, pelo que deverá consultar as condições antes de cada utilização.

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da protecção de dados é regido pela Política de Privacidade da Plataforma, devendo para esse efeito ser consultada, em conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais, comprometendo-se o Utilizador a não utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

Toda a informação dada pelo Cliente deve ser verdadeira. O Cliente tem a obrigação de atualizar a informação facultada à loja MercadoX, sempre que essa sofra quaisquer alterações. O Cliente responsabiliza-se expressamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à nossa empresa ou a terceiros, com a informação que faculte.

A Loja MercadoX é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais, cuja finalidade é a execução deste contrato.

No caso de violação das presentes Condições Gerais, a MercadoX reserva-se o direito de exercer toda e qualquer ação legalmente prevista. Além disso, a MercadoX reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminado o acesso ou utilização do site, com ou sem notificação do Cliente.

ACESSO AO SITE E REQUISITOS DOS UTILIZADORES / REGISTO

A proposta contratual da nossa loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda.

De forma a aceder a um leque mais alargado de funcionalidades, o Utilizador deverá registar o seu perfil no site MercadoX, preenchendo para o efeito um formulário, no qual, para além de elementos opcionais, deverá indicar obrigatoriamente o primeiro e último nome, um endereço de correio eletrónico válido, um número de contacto telefónico válido, e uma palavra-chave (password).

Toda a informação prestada pelo Utilizador deverá ser verdadeira. O Utilizador deve atualizar a informação facultada à MercadoX, sempre que esta sofra quaisquer alterações. O Utilizador responsabiliza-se exclusivamente por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e pelos prejuízos que provoque à MercadoX ou a terceiros, com a informação que faculte.

A MercadoX não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido/negligente da palavra-chave definida pelo Utilizador para acesso ao perfil. O Utilizador deve assegurar a confidencialidade da palavra-chave.

COMPRA E VENDA

1º Passo – Seleção de artigos a incluir no carrinho de compras

Os preços são sempre indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente desde já aceita e reconhece expressamente que:

• As fotografias apresentadas na nossa loja online têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Cliente proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site, podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
• A nossa loja empreenderá todos os esforços razoáveis para incluir informação exata e atualizada neste site sobre os produtos;
• O preço dos artigos indicados na MercadoX corresponde ao valor integral a pagar pelo Cliente, não incluindo o valor do transporte, se aplicável, caso em que também será indicado de forma expressa, bem como o valor total a suportar pelo Cliente;
• A MercadoX apresentará informação no site quanto à disponibilidade em stock dos artigos incluídos no carrinho de compras, sendo que em caso de indisponibilidade de algum artigo que tenha de ser encomendado pela MercadoX , será feita referência ao facto de esta não poder garantir um prazo máximo de entrega, apenas podendo estimar um prazo mínimo de entrega de quatro semanas;

2º Passo – Preenchimento de Formulário

Para efeitos de confirmação da sua encomenda através do site MercadoX, terá o Cliente de preencher um formulário, no qual deverá indicar:

• Nome completo ou denominação social do Cliente;         
• Contactos telefónicos e endereços de correio eletrónico do Cliente;
• Morada para entrega dos produtos;
• Nome completo ou denominação social, NIF e Morada do Cliente a constar da fatura (opcional);

O Cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos ao preencher os formulários de contratação, sendo responsável pelos prejuízos causados à MercadoX resultantes da incorreção dos mesmos.

O Cliente obriga-se a comunicar, por escrito, à MercadoX qualquer alteração dos dados pessoais fornecidos que ocorra durante a vigência do presente contrato.

3º Passo – Seleção de serviços a incluir no seu carrinho de compras

 Os preços são indicados em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

O Cliente desde já aceita e reconhece que:

• Deverá proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos artigos que se encontram descritas no site MercadoX , podendo, em caso de dúvida, contactar a linha de apoio ao cliente a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais;
• A MercadoX reserva-se o direito de subcontratar aos seus Parceiros a prestação dos serviços de transporte, associados à compra;
• A MercadoX empreenderá os seus melhores esforços para incluir informação exata e atualizada sobre o transporte.

4º Passo – Confirmação dos artigos incluídos no carrinho de compras, dados do comprador e de faturação

O Cliente compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os artigos e serviços selecionados no carrinho de compras, dados do cliente e dados de faturação, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

5º Passo – Confirmação da Encomenda

Após conclusão dos passos anteriores e com a confirmação de aceitação das presentes Condições Gerais, o Cliente poderá selecionar o modo de pagamento mais conveniente:

• Multibanco: Emissão de Referências durante o processo de encomenda.
• Hipay Digital Payments Experts: Sistema de pagamento similar ao Paypal, onde é possível o pagamento com cartão de crédito VISA, Master Card.
• Transferência Bancária: Ao escolher pagar a sua encomenda por transferência bancária deverá enviar-nos o respectivo comprovativo do pagamento com a indicação do número da sua encomenda para: geral@mercadox.pt
• Assim que recebermos confirmação da transferência, a sua encomenda será enviada. Deverá guardar sempre o talão como prova de pagamento em caso de eventualidades.
• Contra Reembolso: Disponível apenas para Portugal. O pagamento é efetuado em numerário no acto da entrega, directamente ao carteiro ou estafeta. Envio sempre em embalagem discreta. Em encomendas de valor superior a 200€, a encomenda só será expedida se houver um pagamento inicial igual ou superior a 50% do valor total.

Para concluir a sua Encomenda, o Cliente terá de ativar o botão “CONFIRMAR E PAGAR ENCOMENDA”. A MercadoX acusará a receção da encomenda por mensagem de correio eletrónico enviada para o email fornecido pelo Cliente, contendo informação sobre as características essenciais do produto e o preço total do mesmo, incluindo despesas de transporte.

O Cliente expressamente aceita e reconhece que a compra e venda apenas se considera definitiva, válida e eficaz entre ambas as Partes após a verificação do pagamento integral do preço pelo Cliente.

Confirmado o pagamento, a fatura será remetida com os artigos objeto da compra e venda.

Alterações posteriores às atuais condições gerais não vinculam o Cliente. O Cliente deverá arquivar e imprimir uma cópia destas condições gerais para consulta futura. O contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

POLÍTICA DE QUALIDADE DOS PRODUTOS

A nossa loja oferece-lhe uma gama alargada de artigos com a melhor qualidade. As suas compras no site são devidamente acondicionadas e entregues em caixas/envelopes de material resistente, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda, sempre com a maior descrição. 

A MercadoX não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no nosso site, facultada pelos fornecedores/fabricantes, e a que figura nos rótulos ou etiquetas dos mesmos. 

  A nossa loja garante-lhe o reembolso do montante da sua compra, desde que o Cliente garanta os seguintes requisitos:

• Devolução no prazo máximo de 14 dias após a compra do artigo;
• Apresente a factura;
• Apresente o artigo devidamente embalado, em perfeito estado de conservação, com as respetivas etiquetas, e também selado no caso dos produtos que justifiquem medidas de proteção de higiene e segurança.
• Suporte os custos diretos da devolução dos bens, que deverá ser efetuada pelo mesmo modo da entrega.

Não estão abrangidos pela Politica Comercial de Satisfação Devolução os seguintes artigos:
– Produtos fabricados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;

– Produtos especialmente alusivos a um determinado período ou evento festivo, nomeadamente artigos de Carnaval ou Halloween, quando os produtos tenham ficado na posse do Cliente ao longo e após a época em causa.

– Produtos selados não suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega.

GARANTIAS

A nossa loja responde, nos termos e condições estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade que exista aquando da entrega do bem e que se manifeste dentro dum prazo de dois anos a contar da data de entrega, desde que comunicada à MercadoX num prazo máximo de 2 meses a contar da data em que a tenha detetado.

Durante o período de garantia, o produto que apresente defeito de fabrico será reparado gratuitamente ou será substituído por um modelo similar no caso em que não seja possível a sua reparação. O comprador terá de apresentar o bem não conforme, juntamente com a factura de compra.

Estão excluídos da garantia os materiais sujeitos a quebra, deterioração, oxidação, perda ou extravio, os defeitos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequados, negligência, manuseamento indevido, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou o normal desgaste e ainda os danos causados pelo uso de outros produtos quer em conjunto com estes, quer isolados.

APOIO AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Os Utilizadores poderão dirigir elogios ou reclamações à nossa loja, através da linha de Apoio ao Cliente +926 688 560 (disponível de 2ª a 6ª das 10h às 18h), através do contacto de correio eletrónico geral@mercadox.pt

Pode ainda apresenta a sua reclamação no Livro de Reclamações

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LÍTIGIOS

A MercadoX informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Cliente pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a  promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei 144/2015 de 8 de Setembro, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

Em caso de litígio pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo; Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa; Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto; Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral; Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo); Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira.

A MercadoX não se encontra vinculada por adesão ou imposição legal decorrente de arbitragem necessária, a qualquer entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

RESPONSABILIDADE E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Com a extensão máxima permitida por lei, a nossa loja será apenas responsável por danos causados a título de negligência grosseira ou dolo. A MercadoX não assume qualquer responsabilidade pela disponibilização de forma contínua do seu site, e em especial das redes móveis, da Internet e dos dispositivos móveis.

As fotos apresentadas neste site podem não corresponder às configurações descritas dos artigos, devendo ser contactada a nossa loja através da linha de Apoio ao Cliente ou através do contacto de correio eletrónico para esclarecimento e remoção de dúvidas. No caso da informação apresentada não corresponder às características dos artigos, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

Os conteúdos que são colocados à disposição pela MercadoX através do site, nomeadamente, textos, imagens, logotipos, códigos fontes, são protegidos pela legislação de propriedade intelectual, nomeadamente, por direitos de autor, marcas registadas, e patentes, sendo a sua propriedade ou licença, titulada pela MercadoX, o que o Utilizador reconhece e aceita.

O Utilizador compromete-se a não realizar qualquer utilização abusiva desses mesmos conteúdos, não podendo os mesmos ser copiados, divulgados, utilizados ou copiados de qualquer forma, não utilizando ferramentas de software para recolha de conteúdos protegidos, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e o código objecto da Plataforma, assim como de ferramentas e aplicações de terceiros e do software associado à operacionalidade da mesma, nem removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

O Utilizador obriga-se a ressarcir integralmente a nossa loja por quaisquer indemnizações, custos ou despesas que esta suporte em consequência de reclamações de qualquer espécie ou natureza que contra esta sejam dirigidas por terceiros, com base na violação de direitos de terceiros, nomeadamente direitos de propriedade intelectual relacionados com a utilização de conteúdos disponibilizados, fornecidos ou colocados à disposição através do site e os serviços a este associados, incluindo por indemnizações pagas a terceiros por acordo com estes.

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A MercadoX, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A MercadoX, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.